Corregedoria normatiza realização de casamentos por juízes aposentados

Provimento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no site do Tribunal de Justiça de Alagoas; atividade é ato voluntário e gratuito

Arte: Itawi Albuquerque

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) regulamentou a realização de casamentos por juízes aposentados, cujas cerimônias, a critério dos celebrantes, podem ser feitas de forma individual ou coletiva – quando o momento for seguro quanto ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19). A normatização tem o intuito de otimizar e dar continuidade aos serviços e está publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no site do Tribunal de Justiça.

Conforme o Provimento nº 02, de 12 de janeiro de 2021, caberá aos juízes de Direito em exercício, bem como aos titulares e responsáveis interinos dos Registros Civis de Pessoas Naturais com atribuição para habilitação e registro de casamentos, contatar diretamente o magistrado aposentado, a fim de aferir sua disponibilidade para a celebração do ato, podendo recorrer à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) para identificar os juízes aposentados que se predisponham a realizar os matrimônios.

O parágrafo único do provimento informa que, mediante entendimento entre o magistrado aposentado e o ativo, poderá o primeiro substituir o último na pauta regular, pelo tempo e periodicidade livremente convencionados entre eles.

Os casamentos celebrados por magistrados aposentados, considerados juízes de paz, não prejudicarão a pauta regular de casamentos existente na Capital ou Interior do Estado.

A celebração de casamentos é ato voluntário e gratuito, constituindo serviço social relevante por parte do celebrante.

 

Ascom CGJ/AL
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